A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia

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Guarda Compartilhada: o que muda com a nova lei?

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013, da Câmara dos Deputados, houve a introdução de novidades importantes no regulamento dos divórcios, com o objetivo de atender o interesse maior: a guarda, educação e sustento dos filhos. Abordamos as alterações mais relevantes, consolidando o que, na prática, já estava sendo sedimentado.

Entendendo as licitações no Brasil

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Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

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A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

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